Depois de 40 anos, ZPE do Pecém (CE) é autorizada por Conselho

Qui, 27 de Maio de 2010 09:36

Zona de Processamento de Exportação do Pecém foi aprovada sem restrições pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações. No Nordeste, ZPE de Parnaíba (PI) também foi aprovada. Projeto esperava aprovação há 40 anos

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE) aprovou nessa quarta-feira (26), o envio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva de propostas de criação de seis Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Brasil. Delas, apenas a proposta de criação da ZPE no Pecém, no Ceará, não recebeu nenhuma ressalta ou restrição por parte do Conselho. O projeto já esperava aprovação há 40 anos.

"A aprovação da ZPE do Ceará sem ressalvas destaca o trabalho que fizemos para garantir que seja instalado aqui um equipamento sustentável que mundialmente é sinônimo de desenvolvimento. Localizada próxima ao Porto do Pecém, a ZPE cearense já nascerá com um grande empreendimento que é a siderúrgica, que já está em obras. A boa receptividade para o nosso projeto deriva também dos  investimentos que estão sendo feitos em infraestrutura, como a construção de uma termoelétrica e do Eixão das Águas, que a suprirão com energia e água necessárias, e a ampliação do Porto do Pecém, já que é um empreendimento que voltará suas atenções basicamente para exportações. A ZPE garantirá a criação de   milhares de empregos para os cearenses e colocará o Estado na principal rota de investimentos de todo o mundo", diz o governador Cid Gomes.

As propostas da criação das ZPEs ainda serão apreciadas pelo presidente Lula. Se aprovadas por meio de decreto presidencial, terá início o prazo de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, para que sejam constituídas as empresas que administrarão as ZPEs. Só depois deste prazo devem começar as obras de infraestrutura.

O CZPE é um órgão colegiado do Governo Federal. Suas principais atribuições são: analisar propostas de criação de ZPE; avaliar e aprovar projetos industriais; traçar a orientação superior da política das ZPE; autorizar a instalação de empresas nos locais; estabelecer mecanismos de monitoramento do impacto na indústria nacional e aplicar o regime de ZPE. Além da criação da ZPE do Ceará, foram autorizadas a criação das Zonas de Processamento de Exportações  de Boa Vista (RR), Macaíba (RN), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS) e Fernandópolis (SP).

Presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, o CZPE é um colegiado com representantes da Casa Civil da Presidência da República e dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Integração Nacional e do Meio Ambiente.

Pecém 
A ZPE de Pecém será instalada em uma área de 4.271,41 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), situado a cerca de 60 km de Fortaleza. O terreno da futura ZPE foi considerado como de utilidade pública por meio de Decreto Estadual. O CIPP está localizado na região metropolitana de Fortaleza com população em torno de três milhões de habitantes. O CIPP foi concebido para abrigar atividades diversas, tendo como infraestrutura e equipamentos previstos: gasoduto, usina termelétrica, energia convencional e possibilidades de utilização de formas alternativas (eólica e solar), ferrovia, refinaria, siderúrgica, porto e atividades industriais relacionadas. A ZPE ficará a 20 km do cais do porto.

ZPEsSão distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo. A parcela vendida no mercado doméstico, quando autorizada, paga integralmente os impostos normalmente cobrados sobre as importações.


Dentre outros objetivos das ZPEs estão: atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações; colocar as empresas nacionais em igualdade de condições com seus concorrentes localizados em outros países, que dispõem de mecanismos semelhantes; criar empregos; aumentar o valor agregado das exportações e fortalecer o balanço de pagamentos; difundir novas tecnologias e práticas mais modernas de gestão; e corrigir desequilíbrios regionais.

Com informações do Governo do Ceará e da Agência Brasil

Fonte: IN invest NE